Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REVOGA A LEI Nº 4.610 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA USINAGEM J. A. LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.