Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.658/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2021
Autoria: Leonardo Alves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.