Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.