Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2021
Autoria: Joselito Gonçalves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de infraestrutura e dá outras providências