Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2021
Autoria: Márcia C. S. Santos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais primárias e secundárias e dá outras providências