Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI Nº 5.604/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2021
Autoria: Fares José Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera a Lei nº 5.604/2021, que “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Itaúna” e dá outras providências