Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2021
Autoria: Leonardo Alves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal instituir o Programa Primeiro Emprego, sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Itaúna e dá outras providências