Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS QUE ACOLHEM E CUIDAM DE CÃES E GATOS ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2021
Autores: Gleison Fernandes, Ana Carolina S. Faria, Aristides R. C. Filho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgado pelo vice-presidente da Câmara, em 07 de junho de 2021