Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA COMERCIAL ITAFER EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.