Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.576, de 25 de novembro de 2020
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E A DESPESA DA TAXA D LIXO/TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUE TRATA A LEI 1.385/77 E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL.
- Data
- 25 de novembro de 2020
- Número
- 5576
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a divulgação da receita e a despesa da taxa d lixo/taxa de coleta
- remoção e destinação dos resíduos sólidos de que trata a lei 1.385/77 e determina o cumprimento de dispositivo legal.