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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.576, de 25 de novembro de 2020

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E A DESPESA DA TAXA D LIXO/TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUE TRATA A LEI 1.385/77 E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL.

Data
25 de novembro de 2020
Número
5576
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a divulgação da receita e a despesa da taxa d lixo/taxa de coleta
  • remoção e destinação dos resíduos sólidos de que trata a lei 1.385/77 e determina o cumprimento de dispositivo legal.