Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2020
Autoria: Alexandre Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.797, de 24 de maio de 2022ALTERA A LEI Nª 5.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.948, de 21 de junho de 2023Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.797, de 24 de maio de 2022, que “Altera a Lei nº 5.568, de 21 de outubro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.