Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2020
Autoria: Giordane Alberto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.