Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA LEI 5.541 DE 15 DE JUNHO DE 2020 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2020
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.