Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2020
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.