Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.