Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO, AFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.