Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2020
Autoria: Alexandre Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.