Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – APAC JUVENIL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2019
Autoria: Hudson Bernardes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.