Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REVOGA AS LEIS N°5381 DE 7 DE MAIO DE 2019 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E N° 5390 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBR A PREVIDÊNCIAS, E N/ 5390 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.