Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°4590, DE 26 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.