Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2019
Autoria: Lucimar Nunes