Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 31 de agosto de 2016
ALTERA OS ARTIGOS 14 E 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
- Data
- 31 de agosto de 2016
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de bens municipais
- normas para alienar bens municipais