Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2016

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
1 de junho de 2016
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • a eleição da mesa diretora da câmara para o segundo biênio far-se-á na segunda quinzena do mês de novembro do segundo ano de cada legislatura
  • altera data da eleição mesa diretora