Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de fevereiro de 2006
ALTERA OS ARTIGOS 37 E 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Data
- 7 de fevereiro de 2006
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- a remuneração dos servidores públicos ativos e inativos
- bem como os subsídios dos agentes políticos
- fixação ou alteração salarial