Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de junho de 2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

Data
23 de junho de 2004
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • artigo 54 &#8211
  • o poder legislativo é exercido pela câmara municipal
  • composta de 10 (dez) vereadores
  • representantes do povo
  • eleitos para um mandato de 04 (quatro) anos.