Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de junho de 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Data
- 23 de junho de 2004
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 54 –
- o poder legislativo é exercido pela câmara municipal
- composta de 10 (dez) vereadores
- representantes do povo
- eleitos para um mandato de 04 (quatro) anos.