Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 28 de setembro de 2015ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 86, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.