Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 84, de 18 de julho de 2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 1.821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de julho de 2013
- Número
- 84
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- multa falta de limpeza em lotes
- alteração código de posturas municipal