Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 80, de 24 de maio de 2013
ALTERA DO ART. 173 AO ART. 175, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02/05/1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DE SEGURANÇA EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES.
- Data
- 24 de maio de 2013
- Número
- 80
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração artigo 173 ao artigo 175
- código de posturas
- normas gerais e de segurança em casas de espetáculos e similares