Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 68, de 19 de agosto de 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2011
- Número
- 68
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- limpeza de lotes vagos
- alteração código de posturas municipal