Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 91, de 19 de março de 2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 19 de março de 2014
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de posturas municipal de itaúna
- restringe plantio de árvores de raízes grandes