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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei Complementar nº 91, de 19 de março de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
19 de março de 2014
Número
91
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • código de posturas municipal de itaúna
  • restringe plantio de árvores de raízes grandes