Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 2010
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar no 49
- de 21 de outubro de 2008
- e dá outras providências
- plano diretor