Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 57, de 15 de julho de 2010
REVOGA A LEI NO 3.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de julho de 2010
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga a lei no 3.332
- de 29 de dezembro de 1997
- revigora dispositivos da lei no 2.197
- de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.