Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei Complementar nº 57, de 15 de julho de 2010

REVOGA A LEI NO 3.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de julho de 2010
Número
57
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga a lei no 3.332
  • de 29 de dezembro de 1997
  • revigora dispositivos da lei no 2.197
  • de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.