Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 50, de 21 de outubro de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 2008
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo código tributário municipal lei n 1285