Câmara Municipal de Itaúna (MG)
MODIFICA GRUPO OCUPACIONAL DO CARGO QUE MENCIONA E CRIA CARGO NO ANEXO I DA LEI NO 3072, DE 25/4/96, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NO 11, DE 29/12/99, NO 17, DE 1/6/00, E NO 29, DE 3/12/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.