Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei Complementar nº 34, de 18 de novembro de 2005

REVOGA OS PARÁGRAFOS 2O E 3O DO ARTIGO 174 DA LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de novembro de 2005
Número
34
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga os parágrafos 2o e 3o do artigo 174 da lei municipal no 1.821
  • de 2 de maio de 1985
  • e dá outras providências.