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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei Complementar nº 32, de 13 de janeiro de 2005

ALTERA OS ARTIGOS 3O E 48 DA LEI MUNICIPAL NO 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996.

Data
13 de janeiro de 2005
Número
32
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera os artigos 3o e 48 da lei municipal no 3.084
  • de 29 de maio de 1996.