Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei Complementar nº 21, de 15 de fevereiro de 2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS”.
- Data
- 15 de fevereiro de 2002
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de obras do município de itaúna
- estabelecendo medidas correlatas
- alteração lei municipal nº 2.197