Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI COMPLEMENTAR NO 115, DE 7 DE JULHO DE 2016, E AO § 2O DO ARTIGO 130 DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 07 de julho de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, E LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.