Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.246, de 24 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 05 de julho de 2023Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar no 120, de 8 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.