Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.