Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.414, de 05 de novembro de 2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de novembro de 2009
- Número
- 4414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- tr auto elétrica ltda
- direito real
- uso de imóvel