Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.392, de 30 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 722, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de junho de 2009
- Número
- 4392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a inserção dos §§ 3º e 4º no artigo 6º da lei nº 722
- de 02 de dezembro de 1964
- que criou o serviço autônomo de água e esgoto - saae
- e dá outras providências