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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.374, de 27 de março de 2009

AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES E BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
27 de março de 2009
Número
4374
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a revisão dos vencimentos
  • pensões e proventos de aposentadorias dos servidores e bolsa-auxílio dos estagiários da administração municipal direta e indireta
  • e dá outras providências