Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.966, de 08 de outubro de 2015
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2015
- Número
- 4966
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação
- imóveis urbanos