Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.959, de 21 de setembro de 2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 2015
- Número
- 4959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- associação rocha eterna
- concessão direito real
- imóvel público