Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.950, de 02 de julho de 2015
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.549, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2015
- Número
- 4950
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração
- lei nº 4.549/2011