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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.950, de 02 de julho de 2015

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.549, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de julho de 2015
Número
4950
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração
  • lei nº 4.549/2011