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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.935, de 16 de abril de 2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.888, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de abril de 2015
Número
4935
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei no 4.888/2014
  • alteração