Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.100, de 20 de junho de 2024Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.