Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 58 A 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 _ PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.