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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.888, de 02 de outubro de 2014

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de outubro de 2014
Número
4888
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetação e autorização
  • alienação de imóvel
  • bairro residencial veredas ii