Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.888, de 02 de outubro de 2014
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 2014
- Número
- 4888
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação e autorização
- alienação de imóvel
- bairro residencial veredas ii